Última atualização: 3 de outubro de 2026
Estes termos e condições regulam a utilização do site AlugAssist Lda e os pedidos de aluguer de equipamentos efetuados através dele. Ao utilizar o site ou enviar um pedido, o utilizador declara que leu e aceita estes termos.
1. Identificação do prestador
AlugAssist, Lda., com sede em Rua dos Miguéis, 106, 3830-504 Gafanha da Encarnação — Aveiro, NIPC 517 776 502, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, com o capital social de 5000 €. Contactos: email info@alugassist.pt, telefone +351 914 005 386 (chamada para a rede móvel nacional) ou a página de Contactos.
2. Objeto
O site apresenta os equipamentos disponíveis para aluguer — climatização, aquecimento, geradores, frio comercial e iluminação — e permite consultar a disponibilidade, obter uma estimativa de preço e enviar pedidos de aluguer.
3. Pedidos de aluguer
- O envio de um pedido através do site, do assistente de escolha ou do formulário de contacto não constitui um contrato de aluguer. O pedido é analisado e o aluguer só fica confirmado após confirmação expressa da AlugAssist, Lda., por escrito, com as condições finais.
- A disponibilidade apresentada no site é indicativa e só é garantida com a confirmação do pedido.
- As recomendações do assistente de escolha são orientativas e baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente. A solução final é confirmada pela AlugAssist, Lda., podendo ser necessária visita ao local.
- O cliente é responsável pela exatidão dos dados indicados no pedido, nomeadamente o local, as datas, as características do espaço e a energia elétrica disponível.
4. Preços
- Os preços apresentados no site são indicativos, por equipamento e por período, e não incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- O transporte, a instalação, a montagem, o combustível, os acessórios e a assistência fora do horário normal são orçamentados à parte, salvo se incluídos na confirmação do pedido.
- Os equipamentos com a indicação "sob consulta" são orçamentados caso a caso.
- Prevalece sempre o preço indicado na confirmação escrita do aluguer.
5. Período de aluguer, entrega e recolha
- O período de aluguer conta-se em dias de calendário, desde o dia de entrega até ao dia de recolha, inclusive, salvo acordo diferente.
- A entrega e a recolha são feitas nas datas e no local acordados. O cliente garante o acesso ao local para os veículos e meios de elevação necessários e a presença de um responsável.
- Prolongamentos do período de aluguer dependem de disponibilidade e de confirmação prévia.
6. Obrigações do cliente
- Utilizar os equipamentos de acordo com o seu fim e com as instruções fornecidas, e apenas no local indicado no pedido.
- Não deslocar, subalugar, emprestar, abrir ou alterar os equipamentos sem autorização.
- Garantir uma instalação elétrica adequada e em segurança, quando os equipamentos forem ligados à instalação do local.
- Proteger os equipamentos contra furto, vandalismo e utilização indevida, e comunicar de imediato qualquer avaria, dano ou anomalia.
- Devolver os equipamentos no estado em que os recebeu, salvo o desgaste normal de utilização.
- Os danos, perdas ou furtos ocorridos durante o período de aluguer são da responsabilidade do cliente, exceto se resultarem de defeito do equipamento. A AlugAssist, Lda. pode solicitar caução ou seguro: [condições de caução/seguro].
7. Pagamento
[Condições de pagamento: por exemplo, sinal na confirmação do pedido e restante na entrega, ou pagamento a 30 dias para empresas com conta aprovada.] A falta de pagamento nos prazos acordados pode implicar a suspensão do aluguer e a recolha dos equipamentos.
8. Alteração e cancelamento
[Condições de alteração e cancelamento: por exemplo, cancelamento sem encargos até X dias antes da data de entrega; após esse prazo, valor a reter.] Os pedidos ainda não confirmados podem ser cancelados a qualquer momento, sem encargos.
9. Avarias e assistência
Em caso de avaria não imputável ao cliente, a AlugAssist, Lda. procede à reparação ou substituição do equipamento no mais curto prazo possível. O período em que o equipamento esteja inoperacional por causa imputável à AlugAssist, Lda. não é faturado.
10. Responsabilidade
A AlugAssist, Lda. não é responsável por danos resultantes de utilização indevida dos equipamentos, de informação incorreta fornecida pelo cliente, de deficiências da instalação elétrica do local ou de situações de força maior. Nada nestes termos limita direitos que a lei reconheça aos consumidores.
11. Utilização do site
- Os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos e software) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização.
- As imagens dos equipamentos são ilustrativas; as características técnicas indicadas são de referência e podem variar consoante o modelo disponível.
- É proibido utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem o seu funcionamento.
12. Dados pessoais e cookies
O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade e a utilização de cookies na Política de cookies.
13. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamações através dos contactos indicados ou do Livro de Reclamações Eletrónico. Os consumidores podem ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: ver Resolução alternativa de litígios.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de [Aveiro], sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.
15. Alterações
A AlugAssist, Lda. pode alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página; os pedidos já confirmados regem-se pelas condições aceites na confirmação.